Em 2023, o acesso à primeira consulta de pré-natal era praticamente universal no Brasil: 99,4% das gestantes realizaram pelo menos um atendimento. No entanto, uma em cada cinco delas não completou o mínimo de sete consultas recomendado pelo Ministério da Saúde, a partir de 2024, para um acompanhamento seguro da gestação.
Essa redução na cobertura entre a 1ª e a 7ª consulta — de 99,4% para 78,1% — não ocorre de forma homogênea. Ao contrário, revela desigualdades que permaneciam menos visíveis nos indicadores mais básicos, atingindo de forma desproporcional quem mais precisa: mulheres com baixa escolaridade, indígenas, adolescentes e moradoras da Região Norte.
Com base em dados de 2,5 milhões de nascimentos (SINASC 2023), este módulo apresenta um estudo do Centro Internacional de Equidade em Saúde (ICEH/UFPel) que confirma a Hipótese da Equidade Inversa: novas metas de saúde tendem a beneficiar primeiro os grupos mais privilegiados, enquanto populações já vulneráveis ficam para trás, em recortes de escolaridade, raça/cor, região e idade.
Hipótese da Equidade Inversa
Inspirada na Lei do Cuidado Inverso, proposta por Julian Tudor Hart em 1971 — segundo a qual a oferta de serviços de saúde tende a ser menor onde a necessidade é maior —, a Hipótese da Equidade Inversa descreve um padrão recorrente em saúde pública: quando uma nova intervenção é introduzida, os grupos socialmente mais favorecidos acessam seus benefícios primeiro, enquanto populações mais vulneráveis demoram mais a alcançá-la. Isso pode ampliar desigualdades no curto prazo, mesmo quando a intervenção representa um avanço.
No pré-natal brasileiro, isso significa que as recomendações mais elevadas de sete consultas revelam desigualdades que não eram visíveis quando se considera apenas uma consulta. O padrão sobe, mas o acesso não sobe igualmente para todas.
As análises confirmam a Hipótese da Equidade Inversa: avanços em intervenções de saúde beneficiam primeiro os grupos mais privilegiados — ampliando desigualdades e deixando para trás populações já vulneráveis.
Como o pré-natal é a principal intervenção para proteger a saúde de mães e bebês ao longo da gestação, essas disparidades têm impacto direto sobre o risco de complicações graves e mortes maternas e neonatais.
1. Escolaridade: o primeiro divisor
A escolaridade é o principal fator que determina quem consegue – ou não – completar o pré-natal. Para a entrada no sistema (1+ consulta), a diferença entre mulheres sem escolaridade (91,4%) e aquelas com 12 anos ou mais de escolaridade (99,8%) é mínima: apenas 1,6 ponto percentual. Mas, ao final do ciclo, a distância salta de 1,6 para 24,9 pontos percentuais – um aumento de 15,6 vezes.
Essa desigualdade aparece com nitidez na taxa de perda de acompanhamento da gestante entre a 1ª a 7ª consulta:
- Sem escolaridade: perda de 47,2 pontos percentuais, indicando que quase a metade inicia, mas não completa o ciclo de 7 consultas.
- 12+ anos de estudo: perda de 13,3 pontos percentuais, mostrando que o sistema sustenta o cuidado completo sobretudo entre as mulheres mais escolarizadas.
2. Raça/cor: maior vulnerabilidade entre mulheres indígenas
Mulheres indígenas apresentaram os menores níveis de cobertura em todas as etapas do pré-natal. A diferença entre grupos aumenta conforme o número de consultas, e essa desigualdade se torna ainda mais visível quando se observa quem consegue completar sete consultas. O estudo aponta que a raça/cor é uma das barreiras mais severas para a continuidade do cuidado:
- Indígenas: a perda entre a primeira e a a sétima consulta é a maior do país entre os grupos étnicos: 46,2 p.p.
- Pretas e pardas: Também apresentam abandono elevado (23,4 p.p. e 24,0 p.p., respectivamente).
- Brancas: Apresentam a menor queda, de 15,3 p.p.
Equiplot
O Equiplot é uma ferramenta visual desenvolvida pelo ICEH/UFPel que facilita a compreensão de desigualdades. Cada ponto representa a cobertura de um grupo (por exemplo, grupo de raça/cor ou escolaridade). Quanto maior a distância entre os pontos, maior a desigualdade. É uma forma simples e intuitiva de visualizar quem está mais próximo — ou mais distante — do cuidado recomendado.
Saiba mais em: https://equidade.org/pt/equiplot.
O estudo aponta que raça/cor é uma das barreiras mais severas para a continuidade do cuidado:
As desigualdades se intensificam na intersecção com a escolaridade: 19% das indígenas sem escolaridade completam sete consultas, enquanto 88,7% das brancas com 12 anos ou mais concluem o pré-natal.
3. Região: o Norte fica para trás
O Sul apresenta o melhor resultado, com abandono de 14,6 pontos percentuais, muito abaixo do observado no Norte (35,5 p.p.). Esses dados mostram que falhas estruturais de acesso nas regiões Norte e Nordeste seguem determinando quem consegue completar o pré-natal.
4. Idade: adolescentes em maior risco
Entre adolescentes, a perda entre a primeira e a sétima consulta é de 31,4 pontos percentuais, indicando que quase um terço não consegue completar o pré-natal recomendado. Entre mulheres de 35 anos ou mais, essa perda cai para 16,9 p.p.
Parte dessa desigualdade decorre da entrada tardia no pré-natal — mais comum na adolescência —, somada a barreiras sociais e estruturais que dificultam a permanência no cuidado.
5. Equidade inversa: quando o padrão sobe, as desigualdades se ampliam
A análise progressiva do indicador de uma a sete ou mais consultas funciona como um raio X das desigualdades. O pré-natal completo ainda se organiza como um privilégio de classe, raça e território, e não como um direito integral.
Para evitar que padrões mais elevados aprofundem desigualdades históricas, é essencial ajustar políticas públicas com foco em equidade, incluindo:
Os autores destacam que novas intervenções em saúde devem, desde sua concepção, incorporar estratégias específicas para compensar barreiras de desigualdade, para que padrões mais elevados se convertam em benefício para todas - e não em maior exclusão.
Rede Alyne
A Rede Alyne é uma estratégia nacional para reduzir mortes maternas evitáveis, sobretudo da população negra e indígena, e promover equidade, observando as iniquidades étnico-raciais no cuidado à gestante. Inspirada no caso de Alyne Pimentel, a iniciativa fortalece o SUS ao subsidiar melhores condições de cuidado para as gestantes, as puérperas e os bebês.
A Rede adotou, a partir de 2024, o novo padrão nacional de sete ou mais consultas de pré-natal, incorporando novos exames e aumento do incentivo financeiro aos estados e municípios.
Os dados apresentados neste módulo baseiam-se em um recorte das análises de oito indicadores de cobertura pré-natal, que abrangem de 1 a 8 consultas.
Os resultados completos e mais detalhes metodológicos podem ser encontrados na publicação original do estudo: Exacerbation of Antenatal Care Inequities as Coverage Recommendations Rise in Brazil: Evidence for the Inverse Equity Hypothesis from National Health Information System Data (SINASC), 2023
Autores: Luiza Eunice Sá da Silva, Janaína Calu Costa, Luis Paulo Vidaletti, Cauane Blumenberg, Aluisio J. D. Barros e Cesar G. Victora – Centro Internacional de Equidade em Saúde
