Segundo a Constituição Federal brasileira, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, direito que deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa.
A análise da qualidade da educação ofertada deve ser feita a partir de diferentes perspectivas, sendo as principais: acesso, infraestrutura, conteúdo, aprendizagem, permanência e conclusão da trajetória escolar. Cada território possui suas especificidades e deve colocar as suas ações e programas em prol da garantia ao direito à educação de qualidade.
Outro ponto importante a ser destacado é que há forte correlação entre anos de estudo e renda, o que faz da educação um importante meio de combate à desigualdade social, traço tão marcante do Brasil, e, também, um importante preditivo da renda para quando essa informação não está disponível.